Eles deveriam ser motivo de tranquilidade e sensação de segurança, mas têm se mostrado causadores de dor de cabeça. E não é de hoje. Os planos de saúde lideram, pelo terceiro ano seguido, o ranking do Instituto de Defesa dos Consumidores (Idec) em número de queixas e reclamações. Mas agora eles passaram a acumular também derrotas na Justiça.
Somente nos primeiros três meses deste ano, o Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) já acumula 990 novos processos relacionados a planos de saúde. É como se a cada dia cada dia 12 ações chegassem à Corte. Em 2023, essa média chegou a 80 por dia. Os dados são do levantamento Estatísticas Processuais de Direito à Saúde, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
Caio*, de 24 anos, foi um dos beneficiários que precisou recorrer à Justiça contra seu plano de saúde. Em outubro de 2023, ele recebeu uma notificação que o informava o risco de ser descredenciado do plano da seguradora de sua família. A SulAmérica cobrava documentos que comprovassem a dependência econômica dele e de seu irmão Igor, 28 anos, para que não fossem excluídos do plano de sua mãe. Mesmo enviando, a empresa apontou que a documentação não era suficiente para comprovar o vínculo financeiro. Caio, que era beneficiário da seguradora desde que nasceu, precisou então de apoio jurídico para não ser excluído da seguradora.
Já Raimunda*, de 73 anos, realizou uma cirurgia de catarata e também precisou entrar na Justiça para conseguir que seu plano arcasse com a lente recomendada por receita médica. A Amil havia negado a cobertura. Caso tivesse que pagar por conta própria, a aposentada teria que desembolsar R$7 mil ou dividir em 10 parcelas de R$700, o que seria somado ainda aos R$ 1,4 mil que ela já paga mensalmente à seguradora.
Procurada pela reportagem, a Amil afirmou que “respeita todos os contratos e que cumpre integralmente todas as decisões judiciais, regulamentos e leis brasileiras”. A SulAmérica preferiu não comentar o caso.
Segundo o advogado Michel Torres, que representa tanto Caio quanto Raimunda, até então, ao menos 40 clientes já procuraram seu escritório com queixas da SulAmérica, seguradora que foi comprada pela Rede D’Or em 2023. De acordo com ele, a seguradora tem adotado a estratégia de questionar a dependência financeira dos dependentes para forçar clientes a contratar outro tipo de plano.
“Eles decidiram excluir todo mundo, mesmo sabendo que esse comportamento é ilegal. A Justiça baiana vem combatendo isso, só que muitas pessoas acabam não entrando na Justiça, migrando para outros planos, fazendo portabilidade para outras operadoras e eles acabam atingindo o objetivo deles”, comenta o advogado.
“O plano contesta laudos de profissionais, inclusive dos credenciados pelas operadoras de plano de saúde. O que vem sendo praticado de fato é uma recusa injustificada, ilegal, exclusiva e arbitrária dessas operadoras em não cumprir o que está determinado na legislação”, emenda Torres.
A estratégia de tentar forçar o cliente a buscar outro plano acontece porque, enquanto os chamados individuais têm reajustes anuais limitados pela Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), os coletivos não contam com esse tipo de regulação. Na prática, cada operadora decide o aumento. Por isso, para as empresas, eles são mais vantajosos. Segundo o advogado, o resultado desta e de outras condutas é que quase metade das demandas judiciais do estado estão relacionadas a operadoras de saúde, mas, na avaliação dele, o judiciário tem se mostrado favorável aos beneficiários.
Em 2023, as empresas de plano de saúde foram alvo de 29,3% das reclamações registradas no Idec. Os principais motivos envolvem principalmente descredenciamentos, problemas com reembolso, reajustes e negativas de coberturas. Mas as queixas não têm ficado só no Instituto, elas estão refletindo também no sistema judiciário.
Por: Laisa Gama Metro1
