O Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ) desaprovou, por unanimidade, as contas de campanha do pastor evangélico Renan Lopes da Fonseca, que concorreu ao cargo de deputado estadual nas eleições de 2022. A decisão, relatada pela desembargadora eleitoral Daniela Bandeira de Freitas, também determinou que o candidato devolva R$ 174.417,20 ao Tesouro Nacional e enviou o caso ao Ministério Público Eleitoral para investigação de possível crime previsto no artigo 354-A do Código Eleitoral.
A análise técnica apontou uma série de irregularidades consideradas graves e que comprometem a transparência da campanha. Entre as falhas, estão o atraso na entrega do relatório financeiro de uma doação de R$ 75 mil — o que representa 42,86% do total arrecadado —, omissão de despesas no valor de R$ 17 mil e pagamentos em espécie no montante de R$ 82,5 mil, o equivalente a 47,15% das despesas contratadas, em desacordo com as regras da Justiça Eleitoral.
Além disso, a campanha constituiu um fundo de caixa acima do limite legal de 2% e não comprovou o uso regular de recursos do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC), incluindo uma sobra de R$ 48,20 não devolvida ao erário. O valor total não justificado ou usado de forma irregular ultrapassa 10% do total da campanha, patamar considerado excessivo para a aprovação com ressalvas.
Em seu voto, a relatora destacou que os pagamentos em espécie e a ausência de registro adequado de doações e despesas comprometem a fiscalização da campanha e podem configurar uso de recursos de origem não identificada. “As irregularidades maculam a lisura e a transparência exigidas pela legislação”, escreveu a desembargadora.
A decisão tem como base a Resolução TSE nº 23.607/2019 e segue o entendimento do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) sobre a gravidade de falhas que ultrapassam R$ 1.064,10 ou 10% dos gastos. O candidato não apresentou justificativa válida, nem respondeu às notificações do tribunal.
Renan Lopes da Fonseca é pastor e utilizou um discurso fortemente ligado a pautas conservadoras e religiosas durante a campanha. A desaprovação de suas contas e o possível processo criminal poderão afetar sua trajetória política futura, caso opte por disputar novos cargos eletivos.
