Nesta quinta-feira (12), a Câmara dos Deputados aprovou uma emenda que estabelece a castração química para pedófilos.
A emenda faz parte do PL 3976/20, que prevê a criação de um cadastro público com dados de condenados por crimes sexuais contra crianças e adolescentes. O Projeto de Lei também foi aprovado pelos deputados.
A inclusão da emenda na PL foi aprovada por 267 votos a 85. O governo se posicionou contra a proposta. Partidos, como PL e Novo, e Minoria votaram a favor.
A emenda, que estabelece a castração química para condenados por pedofilia, foi sugerida no plenário da Câmara. A votação durou cerca de uma hora e gerou conflito entre os deputados.
Os parlamentares que votaram contra a emenda alegaram que a castração química não provocará a diminuição dos casos de pedofilia, e que poderia acabar travando a PL que cria um cadastro de pedófilos.
Já os deputados que votaram a favor declararam que lutam pelo direito das crianças e adolescentes e não pela defesa de criminosos.
Agora, a proposta segue para análise do Senado Federal, que poderá ou não alterar o texto da Câmara.
Proteção à infância
O projeto aprovado pela Câmara cria o “cadastro de pedófilos”, incluindo o texto no Estatuto da Criança e do Adolescente.
Os dados dos criminosos condenados, incluindo fotografias, serão inseridos no cadastro, que será disponibilizado na internet, sob a responsabilidade do Conselho Nacional de Justiça.
A emenda aprovada inclui a castração química às penas já existentes para os crimes sexuais contra crianças e adolescentes.
O texto prevê que a castração seja realizada por meio de medicamentos que inibem a libido, em termos regulamentados pelo Ministério da Saúde.
