Dois cristãos foram presos e acusados de violar a aplicação da lei comunista na China após compartilharem testemunhos de fé no aplicativo de mensagens “WeChat” — uma plataforma semelhante ao WhatsApp no Brasil.
O caso ocorreu em agosto de 2023, e mais tarde, eles foram detidos criminalmente pela polícia local sob acusações de “utilizar seitas supersticiosas, sociedades secretas ou cultos para comprometer a aplicação da lei”. Então, foram processados pela procuradoria local.
O Tribunal Popular da Cidade de Aksu havia programado inicialmente a audiência do caso para 29 de agosto de 2024. Contudo, em razão de objeções apresentadas pelos advogados quanto a determinadas condutas da equipe do tribunal, a audiência pública foi substituída por uma conferência pré-julgamento na data prevista para o julgamento.
Antes da conferência pré-julgamento, os advogados de defesa solicitaram formalmente uma cópia dos dados eletrônicos do juiz, mas o pedido foi negado. Em resposta, o juiz orientou-os a visualizar e ouvir os dados eletrônicos diretamente no tribunal.
Yuan, um dos advogados dos cristãos, considera que os dados eletrônicos são evidências fundamentais para a resolução do caso. Segundo a legislação, os advogados precisam estar plenamente familiarizados e entender esses dados antecipadamente para realizar seu trabalho de forma eficaz.
Portanto, se os advogados não tiverem acesso aos materiais do caso, ele não cumpre os requisitos necessários para a audiência. No entanto, o juiz organizou uma conferência para esse propósito.
Após a decisão do juiz, os advogados se opuseram, mas para avançar no caso, concordaram com o horário da conferência pré-julgamento, esperando solicitar a cópia das evidências novamente durante a reunião. Porém, o pedido foi negado.
Censura de dados cruciais
A China Aid informou que alguns problemas do caso foram expostos durante a conferência pré-julgamento. Entre eles:
1. O tribunal não notificou os cristãos sobre o julgamento com três dias de antecedência, conforme exigido por lei;
2. Os cristãos demoraram a serem retirados do centro de detenção, o que também deixou o juiz impotente;
3. Os crentes chegaram do centro de detenção no tribunal usando algemas nas pernas e a polícia não tinha chaves para removê-las;
4. O promotor reconheceu no tribunal que assinaturas em evidências complementares da investigação foram adicionadas e retrodatadas posteriormente, o que, segundo os advogados, pode indicar uma possível fabricação de provas;
5. Embora o painel colegiado normalmente não tenha interrompido os discursos dos advogados durante a reunião, eles negaram o pedido para que os advogados pudessem fazer cópias legais das evidências de dados eletrônicos no local.
Em resposta a algumas das irregularidades do tribunal, o advogado Yuan apresentou uma queixa e compartilhou o assunto no Weibo (Twitter na China):
“Se o direito dos advogados de acessar os arquivos do caso não pode ser garantido, como o caso pode ser julgado de forma justa? No início do ano, relatei problemas à Procuradoria Popular da Região Autônoma de Xinjiang e recebi uma recepção muito calorosa, atenciosa e profissional”.
E continuou: “Então, acredito que o que encontramos em Aksu é apenas um caso isolado. Por favor, Tribunal da Cidade de Aksu, proteja os direitos de prática dos advogados de acordo com a lei”.
A data oficial do julgamento ainda não foi definida. O tribunal de Aksu notificou os advogados sobre a intenção de realizar o julgamento em 17 de outubro.
No entanto, o advogado Yuan acredita que as condições necessárias para o julgamento não foram atendidas, uma vez que os advogados ainda não foram autorizados a copiar dados eletrônicos cruciais do caso.
