A Prefeitura de Salvador moveu uma ação contra o Sindicato dos Trabalhadores de Transportes Rodoviários, devido as ações realizadas no dia anterior e as que estavam programadas para ocorrer nesta terça. O documento foi divulgada na noite desta segunda-feira, 29, em decisão do Tribunal Regional do Trabalho (TRT-BA).
De acordo com o documento, ao qual o Portal teve acesso, a Ação Civil foi ajuizada depois das 21h, durante o plantão judiciário do órgão. A decisão foi assinada pelo juiz Murilho Carvalho Sampaio Oliveira.
Assim, o município postula decisão liminar para que o Sindicato dos Rodoviários se abstenha de “obstar ou dificultar o acesso às garagens das concessionárias do Sistema de Transporte Coletivo de Passageiros por Ônibus (STCO) e às estações de passageiros da Capital baiana”.
O documento ainda menciona a mobilização realizada nesta terça como um “movimento político” com bloqueio de garagens e estações de passageiros, o que “causará um caos e severos transtornos para toda a população da cidade”.
Na visão do órgão, a decisão realizada de forma urgente em plantão judicial visa “evitar o perecimento do direito ou assegurar a liberdade de locomoção”. Mesmo assim, o juiz legitima o movimento grevista realizado pelos trabalhadores “desde que respeitem o direito de locomoção dos demais cidadãos nesses espaços”.
Para a esfera jurídica, a realização da mobilização dentro de um equipamento público não é permitido, uma vez que passa a dificultar “de maneira indevida” o acesso de pessoas comuns ao local.
“Isto posto, defere-se, parcialmente, o pedido, para determinar que o Sindicato dos Rodoviários se abstenha de ocupar ou impedir o acesso às estações de passageiros desta Capital, sob pena de multa diária de R$20.000,00, limitada ao total de R$200.000,00”, conclui a decisão.
