Fabiano Contarato, primeiro senador gay, diz que liberdade religiosa não supera direitos LGBT

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O senador Fabiano Contarato (Rede-ES) afirmou que a criminalização da homofobia deve se sobrepor ao direito de liberdade religiosa, o que representa um cerceamento da livre manifestação a partir de uma convicção de fé.

Na prática, o político esquerdista defende que cristãos não possam mais pregar que a Bíblia define a homossexualidade como um pecado. Eleito em 2018 para uma das vagas do estado do Espírito Santo, Contarato, 52 anos, é o primeiro senador da República assumidamente homossexual, professor de Direito e delegado da Polícia Civil.

Numa entrevista concedida ao portal progressista Huffpost Brasil, Fabiano Contarato disse não ter dúvidas de que o direito à liberdade religiosa tem sido usado para promover posições moralistas extremistas.

“O ser humano se esconde por trás desse manto da religiosidade que está indo ao arrepio daquela religião. E não estou falando da religião A, B ou C. Eles lançam como pano de fundo a justificativa da religiosidade justamente para mascarar esse comportamento que vai violar direitos. É disso que não quero fazer parte. Quero lutar para que tenhamos efetivamente o que está consagrado no artigo V da Constituição, que ‘todos somos iguais perante a Lei’”, declarou o senador.

Atualmente, a votação no Supremo Tribunal Federal (STF) que criminalizou a homofobia e a equiparou ao crime de racismo, está inconclusa e, segundo o pastor Marco Feliciano (PODE-SP), deputado federal, essa suspensão se deve a um acordo com o presidente da Corte, ministro José Dias Toffoli, para que o Congresso produza um projeto de lei sobre o assunto, permitindo assim a salvaguarda da liberdade religiosa.

Para o senador capixaba, esse tipo de acordo é “lamentável”, pois irá garantir que líderes religiosos continuem pregando livremente sobre a homossexualidade e sua ofensa aos princípios bíblicos.

“Não tem que tirar de pauta porque é um problema que atinge milhões de brasileiros”, alegou Contarato. “As pessoas estão sendo vítimas diuturnamente. É o princípio constitucional de que, se não tiver uma lei falando que aquilo é crime, não vai ser crime. Então o Supremo tem que se manifestar, porque o Legislativo está omisso”, criticou.

“No que pese [um projeto de lei] ter passado na Comissão de Constituição e Justiça [do Senado] isso foi uma etapa. Ainda não passou em definitivo. Tem que ir para o plenário. Aí vai para Câmara. Lá a influência é muito maior, porque são 513 deputados federais. Para, ao término disso, ir para sanção do presidente, com o presidente atual que nós temos. Ele vai sancionar? Não sou Alice no País das Maravilhas para entender que, se hoje cair nas mãos do presidente criminalizar a homofobia, achar que ele vai criminalizar. O Supremo tem que julgar, independente do Senado. A matéria está pautada. Tem 6 votos. Tem que dar continuidade. Se amanhã ou depois o Legislativo legislar, ótimo. Mas, se não, não podemos ficar dormindo eternamente em berço esplêndido”, disse o político e ativista LGBT.

Em outro trecho da entrevista, o primeiro senador gay do Brasil fez um ataque à ministra Damares Alves, que é pastora evangélica: “Acho lamentável o chefe do Executivo escolher uma pessoa com o perfil dessa ministra. Ela não dialoga com a população, fecha os olhos para a realidade do Brasil. Temos uma população de 220 milhões de pessoas com um comportamento diversificado e ela tem que entender que a ministra de um país tem que ter um olhar humanizador. Tem que se colocar no lugar do outro e entender que está ali para promover política pública de inclusão, valorização da mulher”, afirmou.

“Ela tem falas fundamentalistas e preconceituosas até mesmo com as mulheres. Vi outro dia ela numa sabatina na Câmara falando para uma deputada ‘você é tão bonita que não precisava nem fazer pergunta’. O que posso esperar disso? Uma pessoa que fala que a princesa de um desenho ficou só porque era lésbica. São comportamentos que, com todo respeito, eu acho lamentável. Não é a ministra de um verdadeiro estado democrático de direito”, acrescentou Fabiano Contarato.

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