Lei permite que empresas neguem serviços a gays

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Nesta terça-feira (5) o governador do estado norte-americano do Mississippi, Phil Bryant, assinou uma lei que permite empresas públicas e privadas a recusarem serviços para casais gays com base nas crenças religiosas de seus funcionários.

O projeto dividiu a opinião dos empresários, alguns chegaram a dizer que a lei permitiria a descriminação, outros, porém foram a favor do texto. Grupos LGBT tentaram impedir a aprovação da lei, enquanto que os grupos conservadores e religiosos estavam a favor do projeto.

A medida aprovada, tem como objetivo proteger quem não é a favor das uniões homossexuais, lembrando que há muitos empresários e seus funcionários sendo processados por se negarem a prestar algum serviço a esse grupo não apenas no Mississippi, mas em outros estados americanos.

“Essa lei apenas reforça os direitos que já existem para o exercício da liberdade religiosa, como indicado na Primeira Emenda da Constituição dos EUA”, disse o governador republicano em sua conta no Twitter.

Pelo que foi aprovado, igrejas, grupos de caridade religiosos e empresas privadas poderão se recusar a prestar um serviço caso ele venha a violar suas crenças pessoais. Já os funcionários do governo poderão se recusar a realizar o trabalho, porém o governo oferecerá o serviço através de outra pessoa.

“Essa lei não limita qualquer direito constitucionalmente protegido ou ações de qualquer cidadão deste Estado sob as legislações estaduais ou federais”, disse Bryant.

Mas para a diretora-executiva da União das Liberdades Civis do Mississippi, Jennifer Riley-Collins, essa lei “contraria os princípios americanos básicos de igualdade e justiça e não vai proteger a liberdade religiosa de ninguém”.

Ainda de acordo com ela, o texto está longe de proteger direitos individuais, sendo um “ataque aos cidadãos do Estado” servindo como “um emblema de vergonha”. Com informações Estadão

 

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