Toffoli derruba decisão que mandava tirar do ar vídeo do Porta dos Fundos

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O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, decidiu hoje derrubar a decisão que determinava que a Netflix retirasse do ar o especial de Natal do humorístico Porta dos Fundos.

A suspensão havia sido decidida na véspera em caráter liminar pelo desembargador Benedicto Abicair, da 6ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro. O magistrado havia determinado que o vídeo, que retrata Jesus Cristo como um homossexual, saísse do ar para “acalmar os ânimos” da sociedade.

“Ante o exposto, e sem prejuízo de nova apreciação do tema pelo relator, defiro a liminar para suspender os efeitos das decisões proferidas no AI Nº 0083896-72.2019.8.19.0000 e no AI Nº 0343734- 56.2019.8.19.0001. Cite-se a parte beneficiária da decisão reclamada. Na sequência, dê-se vista dos autos à Procuradoria-Geral da República. Comunique-se”, relata a decisão de Toffoli.

“Não se descuida da relevância do respeito à fé cristã (assim como de todas as demais crenças religiosas ou a ausência dela)”, assinalou o ministro. “Não é de se supor, contudo, que uma sátira humorística tenha o condão de abalar valores da fé cristã, cuja existência retrocede há mais de dois mil anos, estando insculpida na crença da maioria dos cidadãos brasileiros”.

Segundo o presidente do STF, “a democracia somente se firma e progride em um ambiente em que diferentes convicções e visões de mundo possam ser expostas, defendidas e confrontadas umas com as outras, em um debate rico, plural e resolutivo”.

Pelo despacho do presidente, a liminar poderá ser reavaliada pelo relator do caso no STF, ministro Gilmar Mendes. Até o início de fevereiro, os ministros estão em recesso. Neste período, as ações mais urgentes são analisadas por Toffoli (até o dia 19 de janeiro) e pelo vice-presidente da corte, Luiz Fux. Os magistrados voltam ao trabalho no dia 3 de fevereiro.

Na decisão de ontem, o desembargador Benedicto Abicair alegava ver “com bons olhos todo e qualquer debate ou crítica à religião, racismo, homossexualidade, educação, saúde, segurança pública e liberdade de imprensa, artística e de expressão, desde que preservados a boa educação, o bom senso, a razoabilidade e o respeito à voz do outro”. “Caso contrário passa-se à agressão verbal, muitas vezes com desdobramentos físicos”, disse.

Hoje, antes da decisão de Toffoli, a Netflix havia se pronunciado sobre o caso nas redes sociais. “Sobre o especial do Porta dos Fundos: apoio fortemente a expressão artística e vou lutar para defender esse importante princípio, que é o coração de grandes histórias”, comunicou.

A empresa, que acionou o Supremo para manter o especial no ar, alegava que o especial possuía classificação indicativa para maiores de 18 anos. O vídeo, que não chegou a sair do ar, é indexado no serviço como sátira.

Diante da exibição do vídeo na plataforma de streaming, a sede da produtora do Porta dos Fundos no Rio de Janeiro foi alvo de um atentado no dia 24 de dezembro, quando foi atingida por coquetéis molotov. O empresário Eduardo Fauzi Richard Cerquise, de 41 anos, é suspeito pelo crime e está desde o dia 29 na Rússia. Fauzi promete voltar ao Brasil até 30 de janeiro.

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