STF se posiciona contra ensino domiciliar

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Nesta semana, o Supremo Tribunal Federal (STF) considerou ilegal o “ensino domiciliar” de crianças no Brasil. Por 9 votos a 2, a Corte entendeu que a Constituição prevê apenas o modelo de ensino público ou privado, sendo a matrícula obrigatória.

discussão no país sobre a prática do homeschooling começou em 2012, quando um casal do município de Canela (RS) decidiu tirar a filha de 11 anos da escola. Os motivos são vários, entre eles a “imposição pedagógica”.

A família é cristã e prioriza a teoria Criacionista. Lembrando que nas escolas, a teoria Evolucionista de Charles Darwin tem exclusividade, não dando ao aluno a opção de conhecer outras formas de pensamento sobre a origem da vida.

Julgamento do homeschooling

O relator do caso, ministro Luís Roberto Barroso, votou a favor do ensino domiciliar. Segundo ele, alguns pais preferem tomar a frente na educação de seus filhos por convicções religiosas ou por refutarem as políticas públicas na área de educação.

Entre as famílias que já mantém os filhos em casa, mais de 7 mil, muitas compartilham dos mesmos motivos: episódios de violência, drogas, má qualidade de ensino, bullyng, ideologia de gênero e exposição a amizades indesejadas.

O ministro Alexandre de Moraes entende que o ensino domiciliar não está previsto na legislação. O ministro Ricardo Lewandowski, por sua vez, acredita que, dentro desse tema, “razões religiosas não merecem ser aceitas” pelo Judiciário.

A partir dessa decisão, no entanto, os pais que não seguirem as regras podem ser acusados de “abandono intelectual”. Atualmente, cerca de 15 mil estudantes brasileiros são homeschoolers.

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